INVENTÁRIOS E SUCESSÕES
Em Portugal

O Decreto-Lei 47344/66, conhecido como Código Civil Português, regula nos artigos 2024 e seguintes o direito das sucessões. Ainda que haja herdeiros residentes fora de Portugal, o trâmite das ações de inventário é célere. Dependendo do caso, é desnecessário interpor o processo pela via judicial.

O trâmite processual administrativo, ao contrário do judicial, torna o processo de sucessão mais ágil e menos oneroso. Para tanto, faz-se necessária a comprovação da propriedade dos bens pelos antepassados, por certidões. Informe-se sobre documentos necessários conosco.

Com o término do inventário e a transferência de propriedade do bem, o cliente será titular de bens imóveis em Portugal, podendo inclusive manter residência fixa através de visto ou pleitear futuramente a nacionalidade portuguesa, conforme a lei 37/81.

Com o passar dos anos e com o ingresso de Portugal na União Europeia, propriedades imóveis deixadas por portugueses emigrantes sofreram grande valorização. O escritório Pinto Machado, através de sua filial portuguesa, promove a transmissão de bens pela sucessão, sem necessidade dos herdeiros deslocarem-se para Portugal.

Nossa equipe em Portugal promove a pesquisa da situação fiscal de bens imóveis, a avaliação e o resgate de bens em testamento e inventário. Entre em contato conosco e informe-se.

Contamos com economistas, advogados e contadores, motivo pelo qual a Pinto Machado está apta a realizar avaliações completas de bens imóveis e comerciais, bem como a patrocinar os processos de sucessão.
Em Portugal
O Código Civil Português, regula nos artigos 2.024 e seguintes o direito das sucessões. Ainda que o herdeiro resida fora de Portugal, a tramitação do procedimento é célere. Dependendo do caso, é desnecessária a utilização da via judicial.

Com o passar dos anos e com o ingresso de Portugal na União Europeia, propriedades imóveis deixadas por portugueses imigrantes sofreram grande valorização. A Pinto Machado – Apoio Administrativo, através de sua filial em Portugal, promove a transmissão de bens pela sucessão, sem necessidade dos herdeiros deslocarem-se à Portugal.

Nossa equipe promove a pesquisa da situação fiscal de bens imóveis, a avaliação e o resgate de bens em testamento e inventário. Entre em contato conosco e informe-se.



No Brasil

O Novo Código Civil brasileiro (Lei 10406/02) rege o regime de transferência de bens por inventário e sucessão. De forma semelhante, o Código Civil Português (Decreto-Lei 47344/66) disciplina a matéria possibilitando, ao interessado poder acompanhar, através de uma equipe especializada, seu inventário em outro país.

Com a internacionalização dos serviços e a possibilidade de prestação de serviços jurídicos no exterior, é possível eliminar as diferenças existentes entre as leis brasileiras e portuguesas.

A contratação e documentação podem ser aferidas conforme os bens a serem arrolados no inventário.

As diferenças entre os regimes de bens entre o Brasil e Portugal criam complexidades que fazem com que os bens deixados por antepassados sejam esquecidos e não se transfiram aos herdeiros atuais. Faz-se necessário então o conhecimento destas diferenças jurídicas a fim de que as dificuldades sejam totalmente solucionadas.

O conforto e a segurança dos serviços prestados pela Pinto Machado advêm do fato de contarmos com sedes em Lisboa e no Rio de Janeiro que permitem que possamos acompanhar processos de inventário em ambos os países. Assim, toda a matéria é tratada em nossos escritórios o que confere tranquilidade ao nosso cliente.

Para contar com este apoio especializado à distância, preencha nosso formulário e converse conosco.
No Brasil
O Código Civil Português, regula nos artigos 2.024 e seguintes o direito das sucessões. Ainda que o herdeiro resida fora de Portugal, a tramitação do procedimento é célere. Dependendo do caso, é desnecessária a utilização da via judicial.

Com o passar dos anos e com o ingresso de Portugal na União Europeia, propriedades imóveis deixadas por portugueses imigrantes sofreram grande valorização. A Pinto Machado – Apoio Administrativo, através de sua filial em Portugal, promove a transmissão de bens pela sucessão, sem necessidade dos herdeiros deslocarem-se à Portugal.

Nossa equipe promove a pesquisa da situação fiscal de bens imóveis, a avaliação e o resgate de bens em testamento e inventário. Entre em contato conosco e informe-se.



Para obter mais detalhes sobre este e outros assuntos, prossiga e realize uma consulta especializada conosco.
Logo