BLOG
15/04/2022 Entenda como funciona o direito à Nacionalidade Portuguesa para casais homoafetivos

Portugal é um país de referência em relação aos direitos da população LGBTQIA+. E o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido há mais de 10 anos. Portanto, sendo essa união institucionalmente reconhecida, assim como os casais heteroafetivos, os casais homoafetivos também têm o direito garantido por lei de obter a Nacionalidade Portuguesa através do Casamento ou da União Estável, se cumpridos os requisitos para tanto.

Se você for casado(a), o que você precisa para obter a Nacionalidade Portuguesa é apresentar a transcrição do casamento, que demora cerca de dois a quatro meses para ficar pronta.

Se você estiver em uma união estável, precisa comprovar que você e o(a) seu(sua) parceiro(a) têm, no mínimo, três anos de relação oficializada. Isso pode ocorrer de duas formas:

#1 – POR ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL – Nesse caso, a data de lavratura do documento deve ter, no mínimo, 3 anos.

#2 – POR SENTENÇA JUDICIAL – Nesse caso, é possível reconhecer a União Estável judicialmente se o casal puder comprovar (e o juiz reconhecer) a existência da relação há mais de 3 anos.

A Pinto Machado presta assessoria jurídica para a homologação de União Estável em Portugal, inclusive no reconhecimento por sentença judicial no Brasil.

Caso você deseje obter a Nacionalidade Portuguesa através do Casamento ou da União Estável ou homologar a União Estável em Portugal, entre em contato conosco pelo WhatsApp (21) 98119-3637, pelo telefone (21) 3852-1322 ou preencha o nosso formulário de contato abaixo, para que a Pinto Machado possa auxiliar você em todo o processo.


Para obter mais detalhes sobre este e outros assuntos, prossiga e realize uma consulta especializada conosco.
Logo