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15/03/2022 O que é o NIF?

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é, no que diz respeito às suas funções, idêntico ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) utilizado aqui no Brasil. Esse documento, que também pode ser chamado de “número do contribuinte”, é intransferível e fundamental para você que deseja morar ou realizar qualquer operação financeira em Portugal. Isso porque o número será necessário para que você possa assinar um contrato de trabalho, fazer uma matrícula na escola, alugar uma casa, abrir uma conta, pagar impostos, abrir uma empresa etc.

Inclusive, assim como costumamos andar sempre com o nosso CPF ou RG, ao sair de casa em Portugal, é interessante ter consigo o NIF para eventuais identificações – ou seja, funciona também como uma medida de segurança.

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, tanto português quanto estrangeiro, residente ou não em Portugal. No caso do Não Residente em Portugal, para a emissão do documento, é necessário um Representante Fiscal, que será responsável por fazer a ponte entre o representado e a Autoridade Fiscal (deve ser uma pessoa ou empresa residente/constituída em Portugal).

Caso você perca o seu NIF, é possível solicitar outro com um número igual ao do documento perdido. Além disso, é importante ressaltar que pessoas jurídicas também devem ter um Número de Identificação, que é chamado de NIPC.

Se você deseja obter o NIF para poder realizar qualquer atividade civil em Portugal ou necessita de um Representante Fiscal para obter o documento, a Pinto Machado pode ajudar! Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (21) 98119-3637, pelo telefone (21) 3852-1322 ou preencha o nosso formulário de contato abaixo.


Para obter mais detalhes sobre este e outros assuntos, prossiga e realize uma consulta especializada conosco.
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