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01/06/2021 Como obter a Nacionalidade Portuguesa por meio da União Estável com um(a) nacional português

O casamento e o reconhecimento da união de facto (a forma como  a palavra “fato” é escrita no português de Portugal) são duas maneiras de oficializar a relação de duas pessoas que decidem viver juntas em território português.

Ambas as formas de união são requisitos para estrangeiros obterem a nacionalidade portuguesa de seus parceiros portugueses.   

Felizmente, as alterações na Lei nº 37/81 de Portugal, que define os critérios para obtenção da nacionalidade portuguesa, tornaram ainda mais viável o processo de declaração desse direito para aqueles que se encontram em relação de casamento ou união estável com portugueses.

Agora, o estrangeiro que for casado ou viver em união de facto com um português há mais de 3 anos pode obter esse direito de também ser considerado português pela Lei. 

Para isso, é preciso que: a) o casamento seja transcrito em alguma Conservatória de Portugal; ou b) a união de facto seja reconhecida judicialmente em Portugal. Além desse requisito, esse(a) parceiro(a) estrangeiro não pode:

  • Ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
  • Exercer cargos públicos, que sejam de caráter técnico, noutro país;
  • Ter prestado serviço militar não obrigatório em outro país;
  • Estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Se você não se enquadra nos critérios acima, fale conosco. Nós, da Pinto Machado, estamos há anos ajudando inúmeros parceiros de portugueses a obterem esta nacionalidade.

Com as constantes alterações na Lei, é preciso contar com uma assessoria especializada para que o seu pedido não seja negado. Clique em nossa guia de “Contatos” na parte superior desta página e converse com a nossa equipe! 


Para obter mais detalhes sobre este e outros assuntos, prossiga e realize uma consulta especializada conosco.
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