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13/10/2020 Lei da Nacionalidade com exigências iguais para cônjuges de portugueses com ou sem filhos

Alteração da lei da nacionalidade que tinha sido vetada em parte por Marcelo em agosto, foi aprovada na sexta-feira (2/10) pelo Parlamento. Os partidos à esquerda votaram a favor, enquanto PSD, CDS e Chega votaram contra. IL absteve-se.

As alterações à Lei da Nacionalidade, votadas esta sexta-feira (2/10) no parlamento, não mudam nada em relação às medidas aprovadas em julho para netos de portugueses que queriam obter a nacionalidade, mas têm requisitos iguais para cônjuges com ou sem filhos.

O parlamento aprovou na sexta-feira (02/10) uma alteração à Lei da Nacionalidade para ultrapassar o veto do Presidente da República por achar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.

Agora, o cônjuge de um cidadão português que queira obter a nacionalidade, tenha ou não filhos, desde que cumpra os restantes requisitos e prazos, pode fazê-lo.

Relativamente às alterações aprovadas em julho, o que muda são os números quatro e cinco do artigo 3.º para que os cônjuges sem filhos passem a ter as mesmas condições de acesso à nacionalidade portuguesa. Já quanto às alterações à lei aprovadas em julho relativamente a netos de portugueses que queiram obter a nacionalidade, nada muda.

A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses, que residam no estrangeiro ou em Portugal, o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.

Uma outra medida que consta da lei é a que respeita à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses. Agora para o cônjuge obter nacionalidade portuguesa basta que seja casado há pelo menos seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de provar a sua ligação à comunidade, como previa a versão anterior da lei, e que era de difícil prova.

A lei, já alterada pelo parlamento, será remetida para decisão do Presidente da República.

Fonte: https://observador.pt/2020/10/03/lei-da-nacionalidade-com-exigencias-iguais-para-conjuges-de-portugueses-com-ou-sem-filhos/ 


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