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23/07/2020 Urgente: Lei da Nacionalidade Portuguesa pode sofrer alterações

Tem novidade na Lei de Nacionalidade Portuguesa! Hoje à tarde uma proposta de alteração da atual Lei de Nacionalidade (nº 37/81) foi votada no Parlamento português com aprovação pela maioria absoluta. Confira as principais mudanças presentes na proposta que podem afetar o público brasileiro:
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  • O vínculo efetivo com a comunidade portuguesa passa a ser reconhecido mediante a comprovação de “conhecimento suficiente da língua portuguesa”, estando excluída a necessidade de comprovação dos vínculos previstos anteriormente;
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  • Nas Uniões de Facto (União Estável) em que o requerente ainda viva com o português e com ele tenha filhos, está dispensada a necessidade de reconhecimento desta União Estável junto ao Tribunal de Relações;
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  • Os nascidos em Portugal, que sejam filhos de imigrantes que lá vivam há, pelo menos, um ano podem receber a nacionalidade de forma derivada (por naturalização).
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    Vale destacar que a proposta foi aprovada pelo Parlamento, porém ainda será submetida ao crivo do Presidente da República que poderá aprovar, bem como vetar total ou parcialmente as mudanças. Mas, caso a proposta seja aprovada, as alterações entrarão em vigor 90 dias após a publicação da Lei no Diário da República.

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