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12/05/2020 O REGRESSO À NORMALIDADE EM CONTEXTO DE COVID-19

No passado dia 30 de Abril de 2020, o Governo Português aprovou um conjunto de medidas que consagram um levantamento gradual das restrições e interdições que vigoraram durante o período de Estado de Emergência em Portugal. Tais medidas encontram-se previstas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 que entrou em vigor a 4 de Maio de 2020, tendo o Governo declarado a situação de calamidade em todo o território nacional até ao próximo dia 17 de Maio de 2020, altura em que será feita uma nova avaliação da situação da pandemia Covid-19 em Portugal e serão ajustadas as medidas entretanto adoptadas. Assim, o plano de desconfinamento será feito em três fases:

Desde o dia 4 de Maio de 2020, que as Conservatórias, Serviços de Finanças e Segurança Social estão abertos ao público, com atendimento por marcação prévia e uso obrigatório de máscara de proteção. As Lojas de Cidadão permanecem encerradas e apenas irão reabrir no próximo dia 1 de Junho de 2020.

Irão manter-se restrições à circulação de pessoas, o dever de confinamento manter-se-á. Mesmo neste novo estado, haverá lojas a reabrir, mas só a 18 de Maio haverá uma abertura mais alargada.

A 4 de Maio, algumas lojas do pequeno comércio, com porta aberta para a rua, com área inferior a 200 m2 reabriram, tais como:

  • Cabeleireiros e esteticistas, bem como as barbearias;
  • Livrarias;
  • Stands de automóveis;
  • Permitidas atividades desportivas individuais, embora sem uso de balneários;

Se a propagação por Covid-19 não registar um aumento expressivo, a 18 de Maio poderá assistir-se à abertura de mais negócios, tais como:

  • Espaços comerciais com até 400 metros quadrados;
  • Cafés, pastelarias e restaurantes, devendo apenas permitir a ocupação de metade da respectiva capacidade, por forma a garantir o distanciamento social e preferencialmente com marcação prévia e uso de máscara de protecção individual;
  • Alguns espaços culturais e de espetáculos e museus;
  • Regresso às aulas presenciais para os alunos do 11.º e 12.º anos.
  • Creches, embora o Governo mantenha os apoios aos pais que decidam continuar em casa com os filhos.

Finalmente e evoluindo a pandemia de forma controlada, a 1 de Junho haverá a abertura de mais espaços comerciais, nomeadamente as lojas de centros comerciais, reabrirá o ensino pré-escolar (para crianças entre 3 e 5 anos) e o acesso às praias terá limitações que ainda não se encontram regulamentadas.


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