NACIONALIDADE PORTUGUESA
ADQUIRINDO A NACIONALIDADE PORTUGUESA, O CIDADÃO TERÁ DIREITO DE VISITAR, MORAR E TRABALHAR EM TODOS OS 28 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA. Além disso, cidadãos europeus podem visitar os Estados Unidos e Canadá sem a necessidade de visto.
A legislação portuguesa garante aos descendentes de cidadão português o direito à cidadania, cujo reconhecimento deve ser requerido perante ao órgão competente.


PARA FILHO DE PORTUGUÊS
Tem direito desde que comprove por certidão de nascimento (certidão portuguesa) que seu ascendente é português.
PARA NETO DE PORTUGUÊS QUANDO O PAI É FALECIDO
Foi publicado em 21 de junho de 2017 o Decreto-Lei nº 71/2017, que regulamenta a aquisição de nacionalidade para neto de português, adquirida de forma originária, permitindo assim a transmissão da nacionalidade para os filhos e cônjuges.

Para tanto, haverá a necessidade que o requerente demonstre laços afetivos com a comunidade portuguesa, por exemplo, com a participação regular ao longo dos últimos 5 anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Para maiores informações entre em contato e agende uma reunião com nossos profissionais especializados.
CASADO(A) COM CIDADÃO PORTUGUÊS
A lei publicada em junho de 2017, também possibilita a aquisição de nacionalidade por cônjuge casado com nacional português ou em união estável há mais de 5 anos. Nesses casos, é necessário que o casamento ou união estável seja devidamente legalizada junto ao órgão português.

Para obter maiores detalhes sobre estes casos ou ainda outras maneiras de se adquirir a nacionalidade portuguesa, agende uma consulta especializada conosco.
Para obter mais detalhes sobre este e outros assuntos, prossiga e realize uma consulta especializada conosco.
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